004/2021
R$ 86.400,00
Contratação de serviços profissionais advocatícios para o acompanhamento do chefe do poder executivo em todos os seus assuntos com reflexos jurídicos, a serem realizados na sede e fora do Município de Santo Antônio dos Milagres-PI; As estratégias, elaboração de peças processuais e audiências de interesses do Município nos processos judiciais de 1ª e 2ª instância da Justiça Comum, Federal, Trabalhista e Tribunais Superiores.
15/01/2021 até 15/01/2022
15/01/2021
EM VIGÊNCIA
004/2021
Datas
13/09/2021 15:58
13/09/2021 16:04
13/09/2021 16:04
15/01/2021 a 15/01/2022
Publicações
# | Data Publicação | Meio Publicação | Complemento | Data Cadastro |
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1 | 27/01/2021 | Diário Oficial dos Municípios | 13/09/2021 |
Recursos orçamentários
# | Tratamento | Justificativa | Valor |
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1 | Fonte | ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO/FPM/ICMS/OUTROS | 00000000 |
2 | Programa de trabalho | OUTROS SERVIÇOS | 00.000.0000.0000.0000 |
3 | Elemento de despesa | OUTROS SERVIÇOS/TERCEIROS/PESSOAJURÍDICA | 33.90.39 |
Arquivos
# | Tipo | Nome | Data Cadastro | Arquivo |
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1 | Instrumento contratual | INEXIGIBILIDADE 04.pdf | 13/09/2021 | Baixar |
Responsáveis
Representante contratada | |||||
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Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo |
Gestores contrato | |||||
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Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo |
Fiscais contrato | |||||
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Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo |
Responsavel informacoes | |||||
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Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo |
Subcontrações
Nº | Valor | Subcontratado | Dt Assinatura | Dt Cadastro |
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Incidentes Contratuais
Incidente | Data da Assinatura | Data da publicação | Cadastro em |
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Execução
Tipo do documento | Dt entrega | Valor entrega | Valor receb. provisório | Valor receb. definitivo |
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